Termos de Uso

O CustomPages é uma plataforma digital de criação e publicação de páginas online, operada por seus desenvolvedores e proprietários ("CustomPages", "nós" ou "a Plataforma"), disponibilizada por meio do endereço eletrônico custompages.com.br.

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: suporte@custompages.com.br.

Ao se cadastrar na plataforma, marcar a caixa de aceite durante o registro, utilizar qualquer funcionalidade do serviço ou efetuar pagamento, o Usuário manifesta de forma livre, inequívoca e informada sua concordância com a totalidade destes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

A aceitação é registrada eletronicamente com data e hora, sendo vinculante e com valor jurídico equivalente a uma assinatura manuscrita, nos termos da legislação brasileira vigente.

Menores de 18 anos só poderão utilizar a plataforma com consentimento expresso de pais ou responsáveis legais, que assumirão integral responsabilidade pelo uso.

O CustomPages oferece:

• Editor visual para criação de páginas digitais (memoriais, convites, celebrações, páginas de apresentação para negócios e perfis, e afins);
• Armazenamento de conteúdo (textos, imagens, vídeos) e publicação da página pelo período contratado — ou, no caso do benefício de boas-vindas, durante o primeiro mês gratuito —, conforme a Seção 6, enquanto a plataforma estiver em operação e os presentes Termos forem cumpridos;
• Publicação pública ou protegida por senha de páginas criadas pelo Usuário;
• Ferramentas de compartilhamento, incluindo QR Code e link único;
• Mural de mensagens com moderação pelo Usuário.

O serviço é fornecido "como está" ("as is"), podendo sofrer alterações, interrupções, melhorias ou descontinuação a qualquer momento, conforme previsto nestes Termos.

Para utilizar a plataforma, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização configura violação destes Termos e pode ensejar o cancelamento imediato da conta.

O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais (e-mail e senha);
• Toda e qualquer atividade realizada em sua conta, autorizada ou não;
• Comunicar imediatamente ao CustomPages qualquer acesso não autorizado à sua conta.

O CustomPages se reserva o direito de recusar o cadastro ou cancelar contas sem aviso prévio em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, uso indevido ou por qualquer outra razão a seu exclusivo critério.

O Usuário é o único e exclusivo responsável por todo conteúdo que criar, publicar ou compartilhar na plataforma ("Conteúdo do Usuário"), incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, músicas e quaisquer outros materiais.

Ao publicar Conteúdo, o Usuário declara e garante que:

• É o titular dos direitos sobre o conteúdo ou possui autorização expressa para utilizá-lo;
• O conteúdo não viola direitos autorais, marcas registradas, patentes, privacidade ou qualquer outro direito de terceiros;
• O conteúdo não contém material ilegal, difamatório, obsceno, pornográfico, de ódio, discriminatório, violento ou que incite a prática de crimes;
• O conteúdo não viola a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e o Código Civil.

Ao submeter Conteúdo à plataforma, o Usuário concede ao CustomPages uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, processar, exibir e transmitir o conteúdo exclusivamente para fins de operação do serviço.

O CustomPages não monitora proativamente o conteúdo criado pelos Usuários, mas se reserva o direito de revisar, recusar, editar ou remover qualquer conteúdo que, a seu exclusivo critério, viole estes Termos, a legislação aplicável ou que seja considerado prejudicial à plataforma ou a terceiros.

A criação e edição de páginas é gratuita. A publicação de uma página é feita por plano mensal: o Usuário escolhe por quantos meses a página permanecerá no ar (de 1 a 12 meses) e paga, uma única vez, o valor correspondente ao período escolhido. O valor de cada mês é o vigente no momento da contratação, informado de forma clara antes do pagamento — na data desta versão, R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) por mês —, e pode ser alterado mediante aviso prévio, sem afetar períodos já pagos.

Períodos maiores recebem desconto progressivo sobre o total: nenhum desconto para 1 mês, 5% para 2 meses, com acréscimo de 2,5 pontos percentuais por mês adicional, até 30% para 12 meses. O Usuário pode ainda aplicar cupons de desconto válidos, que incidem sobre o valor do período escolhido, respeitado o valor mínimo de cobrança do meio de pagamento (R$ 5,00).

Não há cobrança nem renovação automática. Ao final do período contratado a página deixa de ser exibida; o Usuário é avisado por e-mail antes do vencimento e pode renová-la mediante novo pagamento — quando a renovação ocorre antes do vencimento, o novo período é somado ao tempo que ainda restava. Se a página não for renovada, o conteúdo permanece guardado por até 30 (trinta) dias, podendo ser reativado pela renovação; depois disso a página é arquivada e, se não for recuperada em até 60 (sessenta) dias, é excluída definitivamente, junto com seus arquivos.

Como benefício de boas-vindas, cada conta tem direito a publicar 1 (uma) página com o primeiro mês gratuito, sem necessidade de pagamento — benefício aplicável tanto a novos cadastros quanto a contas já existentes que ainda não o tenham utilizado. Trata-se de vantagem promocional de uso único por conta, não cumulativa, não transferível e não conversível em dinheiro ou crédito, que pode ser alterada, limitada ou descontinuada pelo CustomPages a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem aviso prévio e sem prejuízo das páginas já publicadas. Utilizado o benefício, a publicação de páginas adicionais fica sujeita à contratação de plano mensal, nos termos acima. A página publicada por meio do benefício permanece no ar por 1 (um) mês, contado da publicação; ao final desse mês ela deixa de ser exibida e o conteúdo é mantido nos prazos descritos acima, para que o Usuário possa contratar um plano mensal e recolocá-la no ar. Se o Usuário contratar um plano antes do fim do mês gratuito, o período contratado é somado ao tempo que ainda restava, sem perda de nenhum dia.

Páginas adquiridas por pagamento único antes da introdução dos planos mensais, e páginas publicadas gratuitamente antes da introdução do primeiro mês gratuito, permanecem no ar sem prazo determinado, nas mesmas condições vigentes à época da publicação, observados estes Termos.

O pagamento (quando devido) é processado por meio de operadores de pagamento terceiros (Asaas e/ou outros); nas publicações realizadas por meio do benefício gratuito, nenhum pagamento é processado. O CustomPages não armazena dados de cartão de crédito. Uma vez confirmada a publicação — paga ou gratuita:

• A página é publicada e o conteúdo fica bloqueado para edição;
• A página fica disponível online durante o período contratado (ou, no caso do benefício gratuito, durante o primeiro mês; e, no caso das páginas gratuitas anteriores ao primeiro mês gratuito e das páginas de pagamento único anteriores aos planos mensais, por prazo indeterminado), condicionado à continuidade da plataforma e ao cumprimento destes Termos. O CustomPages não garante disponibilidade perpétua, incondicional ou vitalícia — veja a Seção 8 (Encerramento da Plataforma) e a Seção 7 (Suspensão e Remoção de Páginas) para as hipóteses de interrupção;
• Não há reembolso do período já contratado após a publicação, salvo obrigação legal expressa ou falha técnica comprovada imputável exclusivamente ao CustomPages.

O Usuário é responsável por verificar o conteúdo da página antes de confirmar a publicação — paga ou gratuita —, tendo em vista que não haverá possibilidade de edição posterior.

O CustomPages poderá suspender, tornar privada, desindexar ou remover permanentemente qualquer página publicada, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses, sem que caiba qualquer indenização ao Usuário:

• Violação destes Termos — conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, que infrinja direitos de terceiros ou viole a legislação brasileira;
• Ordem judicial ou administrativa — determinação de autoridade competente exigindo a remoção;
• Denúncias fundamentadas — reclamação de terceiro identificado alegando violação de seus direitos (ex.: direito de imagem, direitos autorais, privacidade);
• Fraude ou pagamento inválido — estorno, chargeback, fraude no pagamento ou uso indevido de dados de terceiros;
• Inatividade da conta — conta sem acesso por período superior a 24 (vinte e quatro) meses;
• Risco à plataforma ou a terceiros — quando a manutenção da página representar risco legal, reputacional ou técnico ao CustomPages ou a outros usuários;
• Critério operacional — em situações não previstas acima, a exclusivo critério do CustomPages, com notificação ao Usuário sempre que tecnicamente viável.

Quando possível, o CustomPages notificará o Usuário pelo e-mail cadastrado antes da remoção, concedendo prazo razoável para que o Usuário exporte ou salve seu conteúdo. Nas hipóteses de urgência (decisão judicial, risco imediato ou conteúdo ilegal), a remoção ocorrerá imediatamente e a notificação será feita posteriormente.

O Usuário reconhece expressamente que o pagamento do plano de publicação não garante a disponibilidade incondicional da página durante o período contratado, especialmente nas hipóteses de violação destes Termos ou de determinação legal.

O CustomPages poderá encerrar, suspender ou descontinuar o serviço, parcial ou totalmente, a qualquer momento, pelos seguintes motivos exemplificativos:

• Decisão estratégica, comercial ou operacional dos proprietários;
• Inviabilidade técnica, financeira ou legal de manutenção do serviço;
• Força maior, caso fortuito ou evento extraordinário (desastre natural, guerra, pandemia, instabilidade de infraestrutura, etc.);
• Determinação regulatória ou judicial.

Em caso de encerramento programado, o CustomPages envidará esforços razoáveis para:

• Comunicar os Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelo e-mail cadastrado;
• Disponibilizar ferramenta de exportação de dados dentro da área do Usuário (painel > conta > exportar meus dados) durante o período de aviso, permitindo o download do conteúdo das páginas em formato JSON;
• Manter as páginas acessíveis durante o prazo de aviso.

Em caso de encerramento emergencial (falha crítica de infraestrutura, decisão judicial, etc.), o CustomPages adotará as medidas possíveis para notificar os Usuários, mas não poderá garantir prazo mínimo de aviso.

O Usuário é responsável por manter cópias de segurança do seu conteúdo. A ferramenta de exportação é disponibilizada como cortesia e não substitui essa responsabilidade. O CustomPages não se responsabiliza por qualquer dano decorrente do encerramento do serviço, incluindo perda de conteúdo, perda de acesso a páginas publicadas ou qualquer outra consequência direta ou indireta.

Em nenhuma hipótese de encerramento da plataforma haverá devolução de valores já pagos pelos planos de publicação, salvo obrigação legal expressa ou decisão judicial definitiva em sentido contrário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o CustomPages não se responsabiliza por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço;
• Perda de dados, conteúdo ou informações do Usuário por falha técnica, ataque cibernético, caso fortuito ou força maior;
• Conteúdo criado, publicado ou compartilhado por terceiros na plataforma;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Interrupções temporárias no serviço por manutenção, atualização ou falha técnica;
• Incompatibilidade da plataforma com dispositivos, sistemas operacionais ou navegadores específicos do Usuário;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de infraestrutura, processadores de pagamento ou serviços de armazenamento em nuvem.

A responsabilidade total do CustomPages perante o Usuário, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

Todos os elementos da plataforma CustomPages — incluindo, mas não limitado a, logotipos, marcas, interface, código-fonte, design, textos e funcionalidades — são de propriedade exclusiva do CustomPages e protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, modificar, distribuir, sublicenciar, vender ou criar obras derivadas de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do CustomPages.

O Usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criou, respeitando a licença de uso operacional concedida ao CustomPages conforme descrito na Seção 5.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso por referência.

O CustomPages está comprometido com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.

O CustomPages reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário pelo e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Em atenção ao direito de portabilidade previsto na LGPD (art. 18, V), o CustomPages disponibiliza ao Usuário, a qualquer momento, a funcionalidade de exportação de seus dados diretamente pelo painel (Conta > Exportar meus dados).

O arquivo de exportação inclui:

• Dados cadastrais da conta (nome, e-mail, data de criação);
• Lista de páginas criadas, com título, slug, status e data de publicação;
• Conteúdo dos blocos de cada página (textos, URLs de mídia, configurações);
• Histórico de pagamentos realizados.

Imagens e vídeos enviados não são incluídos no arquivo de exportação, mas os links das mídias armazenadas na plataforma são disponibilizados para que o Usuário faça o download individualmente enquanto a plataforma estiver ativa.

O Usuário pode solicitar a exclusão completa de seus dados pessoais e páginas a qualquer momento pelo e-mail suporte@custompages.com.br. A exclusão é irreversível e encerra definitivamente o acesso à conta.

Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Foro: Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de sua residência, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o CustomPages, substituindo quaisquer comunicações ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

Invalidade parcial: Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Não renúncia: A omissão do CustomPages em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.